Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e Página Local ("nós", "nosso" ou "Plataforma"). Ao acessar ou usar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado em estar vinculado a estes termos.

Se você está usando a plataforma em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes termos.

2. Descrição do Serviço

O Página Local é uma plataforma de criação de landing pages otimizadas para SEO local, que permite:

• Criar páginas profissionais para negócios locais
• Integrar com o Google Meu Negócio
• Gerar conteúdo otimizado por inteligência artificial
• Receber leads diretamente via WhatsApp
• Acompanhar métricas de conversão
• Configurar domínios personalizados

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Ser responsável pela confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em sua jurisdição

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar contas que violem estes termos.

4. Uso Aceitável

Ao usar nossa plataforma, você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Usar a plataforma para spam ou comunicações não solicitadas
• Criar páginas para atividades ilegais ou fraudulentas
• Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização

5. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável por todo o conteúdo que publica em sua página, incluindo textos, imagens, logotipos e informações de contato. Ao publicar conteúdo, você declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• As informações são verdadeiras e não enganosas
• O conteúdo está em conformidade com a legislação aplicável

Concede-nos uma licença não exclusiva para exibir, hospedar e distribuir seu conteúdo conforme necessário para prestação dos serviços.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma Página Local, incluindo seu código, design, funcionalidades, marca e conteúdo original, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos serviços sem nossa autorização expressa por escrito.

7. Planos e Pagamento

Oferecemos diferentes planos de assinatura. Ao contratar um plano pago:

• Você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido
• Os valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias
• Não há reembolso para períodos já utilizados
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel
• Funcionalidades do plano serão mantidas até o fim do período pago

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não seremos responsáveis por:

• Interrupções programadas para manutenção
• Falhas técnicas fora de nosso controle
• Problemas de conectividade do usuário
• Eventos de força maior

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Página Local não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma, a nosso critério, se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar a plataforma de forma fraudulenta
• Não pagar as taxas devidas
• Prejudicar outros usuários ou a plataforma

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de configurações.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

Estes termos constituem o acordo integral entre você e o Página Local. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP.